Semil prorroga prazo da consulta pública sobre a criação de certificado do biometano
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) prorrogou para setembro o prazo da consulta pública sobre a criação do certificado de garantia de origem do biometano paulista. O objetivo da ampliação é permitir que empresas, entidades e demais interessados tenham mais tempo para analisar o tema e enviar suas contribuições.
Com a iniciativa, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a fomentar o mercado do atributo ambiental do biometano, por meio de um instrumento voluntário que reúne contribuições de agentes do setor para criar um mecanismo de rastreabilidade e fortalecimento desse mercado.
De acordo com Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil, o setor de biometano está estruturado para realizar contribuições fundamentais para a análise sobre a criação do certificado. “A prorrogação observa a complexidade que permeia a certificação do atributo ambiental do biometano e reforça o compromisso da Semil em ouvir a sociedade. A ampliação do prazo favorece a diversidade de pontos de vista, o que enriquece o debate”, explica.
Para a subsecretária, a proposta é que o certificado siga modelos internacionais, evitando a dupla contagem de créditos. “A partir de um sistema de certificação construído sobre princípios e conceitos robustos de contabilização, como o de evitar a dupla contagem, esse instrumento pode oferecer condições para que consumidores de gás fóssil, que adquiram o certificado, reivindiquem o uso do biometano nos seus relatos de emissões de gases de efeito estufa de forma voluntária”, explica Marisa Barros.
O certificado visa separar o atributo ambiental do biometano da molécula física do gás, garantindo segurança jurídica para que empresas possam contabilizar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em seus inventários. A medida deve impulsionar a transição energética e oferecer uma solução voluntária para consumidores de gás natural que queiram compensar suas emissões.
A consulta apresenta diretrizes para a construção do certificado e toda a governança que ele engloba. As contribuições deverão ser enviadas até às 18h de hoje (8 de setembro).
*As informações são da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.